O QUE SÃO ?
São
organismos instituídos em cada Câmara (ou, conjuntamente, no Congresso Nacional), compostos de número geralmente restrito de membros, encarregados de:
- estudar e examinar
as proposições legislativas e apresentar pareceres;
- cumprir
outras atribuições indicadas na Constituição, no Regimento Interno ou no Ato
formal que os criou.
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