por Paulo Roberto Pontes Duarte
Sumário: 1. resumo. 2. Introdução. 2. Juízo de formação de culpa nos crimes dolosos contra a vida. 2.1. Pronúncia. 2.2. Impronúncia. 2.3. Desclassificação. 2.4 Absolvição sumária. 3. Princípios básicos do processo penal. 3.1 Principio do devido processo penal. 3.2. Princípio do contraditório e da ampla defesa. 3.3 princípio da presunção da inocência. 3.4. Princípio da publicidade. 4. Princípios constitucionais do tribunal do júri. 4.1. plenitude de defesa. 4.2. O sigilo das votações. 4.3. A soberania dos veredictos. 4.4. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. 4.5. Reforma do processo penal em relação ao tribunal do júri – projeto de Lei nº 4.203/01. 5. Considerações finais. 6. Referencias das fontes citadas.
