[Aula] Direito Processual Penal III (Questão)

[prestandoprova]

De acordo com a questão objetiva abaixo:

Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta; 

E dada as seguintes opções:

A) Tais embargos são cabíveis em relação a decisão não unânime proferida em habeas corpus.
B) Esses embargos têm caráter pro et contra, isto é, podem ser interpostos pela defesa ou pela acusação, no prazo de 10 dias.
C) A divergência nesses recursos pode ser apurada tanto em relação à conclusão do voto quanto em relação à sua fundamentação.
D) O relator e o revisor de tais embargos não podem ter participado do primeiro julgamento do réu; 

A resposta correta é:

D) O relator e o revisor de tais embargos não podem ter participado do primeiro julgamento do réu.